NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

CPF digitado errado gera indenização

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

Esclarecimentos sobe a colaboração premiada no direito brasileiro.

É sabido que o crime organizado é mesmo fenômeno global, altamente estruturado e que aprimora sua atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

O presente artigo tem por escopo analisar a reconstrução da definição de família em face da constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), tem-se a quebra do paradigma normativo no que tange ao direito de família. Afere-se que a base ontológica do Direito de Família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo dissertar sobre o processo de construção normativa do direito de família a partir da Constituição Federal de 1988.

Ética Profissional no Mundo Jurídico: Desafios Contemporâneos

Neste artigo, exploraremos os desafios contemporâneos da ética profissional no mundo jurídico e discutiremos como os advogados podem enfrentá-los de maneira eficaz. Acompanhe!